OAB divulga lista de faculdades que tiveram aprovação zero em exame

Ordem diz que notificará MEC para supervisionar institutições.
Veja a lista da OAB com 90 nomes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta terça-feira (5) a lista de 90 instituições de ensino superior com aprovação zero no último Exame de Ordem (confira link no saiba mais). Essas faculdades tiveram 1.153 do total de 106.891 inscritos na prova. Das 90, 51 registraram menos de dez participantes e 39 registraram dez ou mais inscritos.

O exame, realizado em dezembro de 2010, reprovou 88,275% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos. Do total, apenas 12.534 candidatos foram aprovados, de acordo com a OAB. O índice de reprovação da edição anterior já havia chegado a quase 90%. A prova é realizada pela Fundação Getulio Vargas.

A assessoria da FGV informou que os nomes dos aprovados foram disponibilizados na internet em 19 de junho.

O MEC registra 1.120 cursos superiores de direito no país. São cerca de 650 mil vagas, segundo a OAB. Atualmente o MEC faz supervisões a instituições que têm mau desempenho no Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade).

"O presidente (da OAB) vai notificar o Ministério da Educação para colocar todas elas em regime de supervisão, que pode levar ao cancelamento", disse o secretário-geral da Ordem, Marcus Vinícius Furtado C

“Isso é reflexo, infelizmente, do ensino jurídico do Brasil", disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Os candidatos que fazem a prova pela segunda vez têm 7% de aprovação, em média, segundo a OAB. Aqueles que fazem o exame pela primeira vez ou estão no nono e décimo períodos da faculdade (treineiros) têm média de 25% de aprovação.
Presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diz

De acordo com Cavalcante, um estudo feito por ele com dados dos últimos quatro exames anteriores ao de dezembro de 2010 mostra que as 20 melhores instituições de ensino superior públicas aprovam, em média, entre 70% e 90% dos candidatos inscritos. Nas 20 piores universidades públicas e as 20 melhores universidades privadas, a aprovação média é de 40% a 60%. Já as 20 piores instituições particulares aprovam entre 3% e 5%. “Isso puxa para baixo o número de aprovações. Infelizmente, o maior número de estudantes está nas faculdades privadas”, disse Cavalcante.

Segundo Coelho, um grupo de universidades teve aprovação média de candidatos entre 80% e 90%. De acordo com o secretário-geral da OAB, são elas: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Ceará (UFCE), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de Sergipe (UFS). "Isso significa que as boas aprovam quase todos os estudantes na primeira tentativa", disse Coelho.

O presidente da OAB disse que estuda a possibilidade de questionar na Justiça as aprovações de novos cursos feitas pelo Conselho Nacional de Educação “Não podemos conceber que o Conselho Nacional de Educação, fugindo dos parâmentos técnicos, autorize novas vagas”, afirmou.

Com relação às críticas de candidatos à dificuldade do exame, Cavalcante disse que não há reserva de mercado. “A OAB vive exclusivamente da contribuição dos integrantes. Os advogados pagam anuidade. Se tivéssemos dois milhões, teria recursos para desenvolver atividades bem maiores. Temos 700 mil advogados. Para a OAB, seria confortável. Nossa preocupação não se mede pelo número, mas pela qualidade”, disse.

A primeira prova do próximo Exame de Ordem da OAB está marcada para 17 de julho. A segunda fase está prevista para 21 de agosto.

Treineiros
Em nota enviada ao G1, a Faculdade Maranhense São José dos Cocais, de Timon, no Maranhão, identificada na lista da OAB como Faculdade São José, afirmou que os sete participantes do Exame de Ordem de dezembro de 2010 estavam no décimo período do curso na época da inscrição, por isso fizeram a prova como treineiros. "Somente agora (ao final de 2010) tivemos alunos que concluíram o curso de direito, portanto os sete alunos citados pela OAB, e na matéria, eram treineiros. Não tinham concluído o curso", afirmou o diretor da faculdade, Marco Lago.

A Faculdade Maurício de Nassau de Salvador informou que não possui nenhum aluno em período de realizar o Exame da Ordem, por isso não teve qualquer estudante inscrito no teste para obtenção de registro. Atualmente, a turma mais avançada de direito da instituição está no oitavo período. A faculdade enviou ofício à OAB solicitando a retirada do nome da lista das unidades de ensino superior com aprovação zero no último exame.

Adiada audiência contra a prefeita de Paço do Lumiar

Bia Venâncio seria acusada de sancionar projetos de lei não votados pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Do blog do cardoso:
CGJ

Prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (PDT).

O juiz Marcelo Moraes Rego, que responde pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, adiou para o dia 12, às 14h, audiência de instrução marcada para a manhã desta terça-feira, 5, e que trata de Ação Civil Pública contra atos de improbidade administrativa atribuídos à prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio.

O motivo foi petição do procurador do município solicitando a transferência em função de tratamento de saúde que a prefeita irá se submeter em Teresina, de 4 a 9 deste mês.

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De acordo com o pedido, Bia Venâncio fará cirurgia no joelho, no Hospital ProntoMed e na Clínica Santa Terezinha, ambos na capital piauiense.

Segundo o juiz, foram anexados à petição atestado médico e comprovante de passagens aéreas em nome da prefeita.

Na ação civil pública interposta pelo Ministério Público, Bia Venâncio seria acusada, entre outras irregularidades, de sancionar projetos de lei não votados pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar.

Entre esses projetos há o que altera o Código Tributário do município, o que cria a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer de Paço do Lumiar e o que reestrutura a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do município.

Pauta Zero
A 1ª Vara de Paço do Lumiar foi alvo no final de maio do projeto “Pauta Zero”, criado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Como resultado da ação, Bia Venâncio e pelo menos quatro
ex-prefeitos foram citados como demandados em 30 atos de improbidade administrativa, de acordo com processos analisados pelos 20 juízes que atuaram na comarca.

Dezesseis processos tiveram inicial recebida, com próximo passo na citação dos implicados. Em trabalho inédito o “Pauta Zero” sentenciou processos com base na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Bia Venâncio foi citada isoladamente em cinco dos 30 processos. Duas ações sentenciadas resultaram em 1º de junho, no seu afastamento imediato do cargo, posse do vice-prefeito e exoneração de parentes da gestora, até o terceiro grau, que ocupavam cargos em comissão na prefeitura.

Juízes do “Pauta Zero” justificaram as decisões com fundamento em duas ações civis públicas de autoria do Ministério Público estadual contra atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita.

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