Bia Venâncio seria acusada de sancionar projetos de lei não votados pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
Do blog do cardoso:
CGJ
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Prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (PDT).
O juiz Marcelo Moraes Rego, que responde pela 1ª Vara de Paço do Lumiar, adiou para o dia 12, às 14h, audiência de instrução marcada para a manhã desta terça-feira, 5, e que trata de Ação Civil Pública contra atos de improbidade administrativa atribuídos à prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio.
O motivo foi petição do procurador do município solicitando a transferência em função de tratamento de saúde que a prefeita irá se submeter em Teresina, de 4 a 9 deste mês.
De acordo com o pedido, Bia Venâncio fará cirurgia no joelho, no Hospital ProntoMed e na Clínica Santa Terezinha, ambos na capital piauiense.
Segundo o juiz, foram anexados à petição atestado médico e comprovante de passagens aéreas em nome da prefeita.
Na ação civil pública interposta pelo Ministério Público, Bia Venâncio seria acusada, entre outras irregularidades, de sancionar projetos de lei não votados pela Câmara Municipal de Paço do Lumiar.
Entre esses projetos há o que altera o Código Tributário do município, o que cria a Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer de Paço do Lumiar e o que reestrutura a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do município.
Pauta Zero
A 1ª Vara de Paço do Lumiar foi alvo no final de maio do projeto “Pauta Zero”, criado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Como resultado da ação, Bia Venâncio e pelo menos quatro
ex-prefeitos foram citados como demandados em 30 atos de improbidade administrativa, de acordo com processos analisados pelos 20 juízes que atuaram na comarca.
A 1ª Vara de Paço do Lumiar foi alvo no final de maio do projeto “Pauta Zero”, criado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Como resultado da ação, Bia Venâncio e pelo menos quatro
ex-prefeitos foram citados como demandados em 30 atos de improbidade administrativa, de acordo com processos analisados pelos 20 juízes que atuaram na comarca.
Dezesseis processos tiveram inicial recebida, com próximo passo na citação dos implicados. Em trabalho inédito o “Pauta Zero” sentenciou processos com base na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).
Bia Venâncio foi citada isoladamente em cinco dos 30 processos. Duas ações sentenciadas resultaram em 1º de junho, no seu afastamento imediato do cargo, posse do vice-prefeito e exoneração de parentes da gestora, até o terceiro grau, que ocupavam cargos em comissão na prefeitura.
Juízes do “Pauta Zero” justificaram as decisões com fundamento em duas ações civis públicas de autoria do Ministério Público estadual contra atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita.
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