Bomba!! Ludmila Miranda fora do páreo em 2012

Segundo o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE), a prefeita de Brejo de Areia Ludmila Miranda não prestou contas nos exercícios de 2009 e 2010, o que a enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Em consequência disso a Prefeita pretende lançar seu filho Ricardo Miranda em Altamira do Maranhão.

E agora? Quem vai ser o candidato da situação em Brejo de Areia?

http://www.tce.ma.gov.br/gestoresinadimplentes

Descaso na cidade de Brejo de Areia

Do blog Altamira do Maranhão:

A falta de compromisso da atual prefeita, Ludmila Almeida, com o município de Brejo de Areia pode ser sentido pela formação de crateras nas ruas do centro da cidade. O local é uma armadilha para motoristas, motociclistas e pedestres, dado a dimensão e quantidade de buracos no local, aliado a falta de planejamento da atual administração que até agora não fez nada para acabar com o problema.

Por causa das chuvas, mas principalmente pelo descaso na manutenção das principais vias da cidade, a lama invade as ruas para revolta dos moradores, que chamaram o blog para registrar e denunciar o descaso. Em muitos trechos das vias há impedimento na circulação segura dos moradores. O mesmo problema repete-se em vários outros locais da cidade.


Em todos esses locais os moradores extravasam revolta, principalmente porque na maioria dos casos obras simples de tapa buraco e limpeza das ruas já amenizariam o problema. Muitos reclamam do asfalto que está se desmanchando com as chuvas e que até agora, mesmo em ano eleitoral a prefeita não toma nenhuma atitude.

Segundo um morador, a rua foi abandonada pela administração municipal. "Quando chove é tanta lama e buraco que somos obrigados a evitar transitar por tais vias. É um absurdo o descaso da prefeitura", desabafa.

Prefeito de Açailândia e secretário são alvo de ação por ato de improbidade

Blog: Luis cardoso

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia ajuizou, em novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito do município, Ildemar Gonçalves, e o secretário municipal de Infraestrutura, Lucimar José de Souza. Motivou a manifestação do Ministério Público o afastamento de servidores concursados, ocupantes dos cargos de operadores de máquinas pesadas, do seu setor de origem (Secretaria de Infraestrutura do Município de Açailândia), configurando desvio de função.

Prefeito Ildemar Gonçalves

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, autor da ação, outra irregularidade constatada foi a contratação pela prefeitura de uma empresa terceirizada para desempenhar a mesma função dos servidores concursados transferidos de setor, ocasionando prejuízo aos cofres públicos.

“Além de remunerar os servidores concursados e habilitados para o exercício da função, ainda disponibiliza valores para pagamento de empresa privada para que esta realize atividade que poderia ser feita pela própria administração”, declarou, na ação, o promotor de Justiça.

Francisco Serejo Silva concluiu que a conduta da administração municipal caracterizou desvio de finalidade do ato administrativo, configurando ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

PEDIDOS

O MPMA pede a anulação dos atos de transferência dos servidores (operadores de máquinas pesadas) para outra secretaria municipal ou para outro órgão público. Solicita também a anulação do contrato que tenha por finalidade a execução por terceiros da atividade de operador de máquinas pesadas.

Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil. O valor deve ser destinado ao Fundo da Infância e da Adolescência do Estado do Maranhão (FIA).

A Promotoria requer, ainda, a suspensão dos direitos políticos de Ildemar Gonçalves e de Lucimar José de Souza pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil no valor de 100% da remuneração recebida pelos gestores, a proibição de contratar com o Poder Público, entre outras penalidade.

(CCOM – MPMA)

Tendência do Supremo é reduzir poder do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre sério risco de ter seus poderes reduzidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar nesta quarta-feira uma ação questionando se aquele órgão pode investigar e punir juízes. A maioria dos ministros da Corte defende que o conselho só possa julgar a conduta de um magistrado após o exame da corregedoria do tribunal ao qual está submetido.

Leia mais em Tendência do Supremo é reduzir poder do CNJ

Congresso aprova R$ 1,2 bilhão para programas do governo

Cristiane Jungblut, O Globo

O Congresso aprovou na noite desta terça-feira quatro projetos de créditos extraordinários, destinando R$ 1,17 bilhão a diferentes ministérios. O principal crédito foi de R$ 999,1 milhões, uma verba para custear o Plano Brasil sem Miséria, lançado recentemente pela presidente Dilma Rousseff. O programa tem o objetivo de acabar com a pobreza extrema no país.

O segundo crédito aprovado destina R$ 88,3 milhões para o Ministério da Educação. Os recursos serão para a manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública.

O terceiro crédito distribui mais R$ 38 milhões para a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e para o Ministério Público da União.

O quarto e último crédito aprovado destina mais R$ 44,8 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social.

Leia mais em Congresso aprova R$ 1,2 bilhão em créditos adicionais para Plano Brasil Sem Miséria e outras ações.

Grupo de Haddad ameaça aliados de Marta no PT com corte de verba

Petistas ligados a Lula elevam pressão para forçar senadora a desistir e evitar prévias em SP

Ministro, que receberá a adesão de mais três vereadores, diz não ter autorizado retaliação por apoio à adversária

Bernardo Mello Franco, Folha de S. Paulo

Aliados do ministro Fernando Haddad (Educação) aumentaram a pressão para tentar atrair petistas ligados à senadora Marta Suplicy na disputa interna que definirá o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Integrantes do grupo dele usam os nomes do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff e dizem que os colegas que permanecerem fiéis à ex-prefeita podem ser retaliados com perda de espaço no governo e até de verba para futuras campanhas.

O objetivo é agravar o isolamento de Marta no partido e forçá-la a abrir mão da candidatura, o que evitaria a realização de prévias na sigla.

Haddad disse que não tomou conhecimento da prática e não autorizou nem apoia qualquer ameaça a rivais. A Folha apurou que, em conversas de bastidor, articuladores dele têm dito que a fidelidade a Marta será vista como uma insubordinação ao ex-presidente, que faz campanha aberta para lançá-lo.

(...) Um dos principais articuladores de Haddad repetiu esses dois pontos à reportagem "No PT, não existe vitória se Lula for derrotado", disse.

Assinante do jornal leia mais em Grupo de Haddad ameaça aliados de Marta no PT com corte de verba

Por 6 votos a 1, TSE autoriza a criação do PSD

Com a decisão da corte eleitoral, partido é considerado apto a disputar as eleições municipais de 2012.

Fábio Góis
Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27), por seis votos a um, conceder registro ao recém-criado Partido Social Democrático (PSD), capitaneado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, dissidente do DEM.

O deferimento da corte, que teve objeção do ministro Marco Aurélio Mello, sai a tempo de o partido poder participar das próximas eleições municipais, em outubro de 2012. A legislação exige prazo mínimo de um ano de criação para que uma sigla seja declarada apta a disputar pleito eleitoral.

O julgamento do pedido de registro do PSD teve início na última quinta-feira (23), mas um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro interrompeu a sessão plenária do TSE. Na ocasião, a ministra Nancy Andrighi, relatora do requerimento de registro, já havia apresentado voto-parecer favorável à criação da legenda.

Votaram com a relatora os ministros Cármen Lúcia, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Teori Zawascki e Ricardo Lewandowsi, presidente do tribunal eleitoral.

Andrighi considerou que as exigências inscritas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) foram atendidas. Entre outros dados, a ministra-relatora apresentou certidões de 16 tribunais regionais eleitorais atestando a regularidade dos registros estaduais. A legislação eleitoral exige que um partido obtenha tais registros em ao menos nove estados.

Ao todo, os seis ministros do TSE consideraram válidas as mais de 519.932 mil assinaturas de adesão apresentadas pelo PSD – o número mínimo exigido é de 491.643 adesões.

A discussão que levou ao adiamento do julgamento fazia referência à modalidade de certificação de adesões nos estados. Na argumentação, foram confrontadas a Lei dos Partidos Políticos e a resolução do TSE segundo a qual a criação de partidos deve levar em conta apenas certidões emitidas por tribunais regionais para legitimar assinaturas de filiação, não sendo suficiente a emissão desses documentos por cartórios eleitorais. Mas prevaleceu a tese de que as certidões avalizadas em cartório têm fé pública, além de que a referida legislação as admite para efeitos de registro partidário. Na sessão de ontem (27), os ministros evitaram a polêmica e passaram rapidamente ao anúncio de seus respectivos votos.

Em seu voto contrário e vencido, Marco Aurélio argumentou que a legislação em vigência sobre os partidos políticos não elimina a prerrogativa de os tribunais regionais analisarem as certidões expedidas por cartórios em zonas eleitorais. Em seu entendimento, Marco Aurélio diz que o PSD desrespeitou a norma legal ao “queimar etapas”, configurando a situação irregular do pedido de registro.

Originado da dissidência do DEM liderada por Kassab em São Paulo, o PSD já conta com a transferência de parlamentares de peso. Entre eles o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e o ex-deputado Índio da Costa (RJ), candidato a vice-presidente da República na chapa do tucano José Serra, nas eleições do ano passado.

No pedido de registro, o partido solicitou o número 55 para ser usado como base de identificação de seus candidatos nas urnas. Kassab e os demais fundadores da sigla acreditam que, com a formalização de registro no TSE, diversos outros parlamentares decidirão aderir ao PSD.

Tão logo o resultado foi anunciado, parlamentares iniciaram os festejos na casa do deputado Fábio Faria (RN), líder do PMN na Câmara. Ele e o pai, o vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, devem se transferir para a nova legenda.

Um dos parlamentares que compareceram à celebração foi o deputado Romário (PSB-RJ), que disse apenas ter ido ao encontro para cumprimentar os colegas pela decisão do TSE. Romário, no entanto, driblou as especulações e disse que não trocaria de partido.